Informação legal

Última atualização: 04 de setembro de 2026

O Carstat é um serviço da sociedade da informação prestado por uma sociedade estabelecida na Alemanha. Os elementos de identificação abaixo são publicados ao abrigo do § 5 da DDG (Digitale-Dienste-Gesetz, Alemanha) e correspondem também aos elementos exigidos pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

Identificação do prestador

Denominação

Peer Grewolls & Joao Pedro Madeira Amorim eGbR

Sede

Voigtstraße 9, 09116 Chemnitz, Alemanha

Representantes

Peer Grewolls e Joao Pedro Madeira Amorim

Registo comercial

Amtsgericht Chemnitz, GsR 764

Número de identificação para efeitos de IVA

DE361334829, nos termos do § 27a da UStG (lei alemã do IVA).

Correio eletrónico

joao.amorim@7thsolutions.com
peer.grewolls@7thsolutions.com

Não é indicado número de telefone. O contacto eletrónico acima, ao qual respondemos em menos de 24 horas, satisfaz o dever de disponibilizar um meio de comunicação rápido e directo.

Lei aplicável

Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 7/2004, o prestador de serviços da sociedade da informação estabelecido noutro Estado-Membro da União Europeia está sujeito à lei do Estado onde se encontra estabelecido, e não à lei portuguesa, no que respeita ao domínio coordenado. O prestador está estabelecido na Alemanha.

Os elementos acima são, por isso, publicados também em alemão, na sua forma estatutária, no sítio da empresa: Impressum e Datenschutz. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.

A quem se destina o serviço

O Carstat destina-se a profissionais do comércio automóvel no exercício da sua actividade. Não é comercializado a consumidores na acepção da Lei n.º 24/96, de 31 de julho.

Resolução de litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em ec.europa.eu/consumers/odr. Não estamos disponíveis nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Responsabilidade pelos conteúdos

Somos responsáveis pelos conteúdos próprios destas páginas nos termos gerais de direito. Os preços, impostos e valores de mercado apresentados no serviço são estimativas produzidas a partir de fontes públicas e das tabelas legais em vigor, com indicação da fonte e da data em cada linha. Não substituem uma liquidação da Autoridade Tributária nem um parecer profissional, e a decisão de compra ou de venda é sempre do utilizador.

Direitos de autor

Os conteúdos e as obras criados pelo prestador nestas páginas estão protegidos por direito de autor. A reprodução, alteração, distribuição ou qualquer utilização fora dos limites legais carece de autorização escrita do respectivo autor.